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MP do ensino médio pode acentuar desigualdades, alerta especialista


Para Ana Paula Corti, os secundaristas praticam cidadania, ao ocuparem as escolas, e o estado está sendo autoritário ao reprimi-los.
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Ana Paula Corti – Doutora em Educação, USP, docente no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP).

 

Em entrevista ao Portal Rede Popular, a doutora em Educação, Ana Paula Corti, considera lamentável o governo Michel Temer apresentar uma proposta de reforma do ensino médio por MP (Medida Provisória), demonstrando indisposição ao diálogo com a comunidade educacional (profissionais da educação, estudantes e familiares) sobre as consequências das medidas. Para a docente, a reforma causará impactos negativos, nas  escolas públicas, afetando, diretamente, os estudantes mais pobres. Acompanhe a entrevista:

“A criminalização das ocupações, a repressão aos estudantes, as reintegrações de posse sem mandato judicial são atitudes de um Estado autoritário, que defende a cidadania desde que seu exercício não gere conflitos e ocorra nos limites de uma “ordem” por ele controlada”. Ana Paula Corti 

Rede Popular – O que a professora acha de o governo tentar aprovar uma reforma do ensino médio por MP (medida provisória)?

Ana Paula Corti – A realização de uma reforma educacional por Medida Provisória é lamentável, pois demonstra indisposição do governo para o diálogo e para o debate público e democrático, buscando uma implementação rápida. É um equívoco porque mudanças educacionais, para serem efetivas, precisam envolver os segmentos que estão na base dos sistemas de ensino (profissionais da educação, familiares, estudantes) e porque não podem estar atreladas apenas ao tempo político do governo vigente. A política de educação deve ser uma política de Estado e não de governo.

Rede Popular – Mais de 900 escolas ocupadas pelo país, por secundaristas contrários à MP. Em contraponto, repressão policial e o governo querendo acelerar a PEC no Congresso. Que avaliação a professora faz dessa situação?

Ana Paula Corti – As ocupações de secundaristas às escolas, que vêm ocorrendo desde 2015, são sinal de que a juventude está discutindo as políticas educacionais que lhes afetam, e buscando atuar no sentido de defender seu direito à educação. Isso é cidadania. A criminalização das ocupações, a repressão aos estudantes, as reintegrações de posse sem mandato judicial são atitudes de um Estado autoritário, que defende a cidadania desde que seu exercício não gere conflitos e ocorra nos limites de uma “ordem” por ele controlada.

No Brasil todas as conquistas educacionais foram resultado da luta social, muito embora nem sempre esta história seja visível. Os avanços conquistados, ainda que poucos, foram arrancados de um Estado patrimonialista comprometido com uma elite pré-moderna que nunca sequer chegou a reconhecer os direitos defendidos pelo próprio liberalismo. Sendo assim, a luta dos estudantes é legítima e reflete o movimento histórico de busca pelos direitos à educação, mas dessa vez, tais movimentos contam com o protagonismo direto dos secundaristas o que revela a ampliação das margens da cidadania brasileira, ainda que setores tentem desqualificá-la como simples baderna. Os estudantes querem educação e já entenderam que pra isso terão que lutar. Cabe ao Estado compreender tais anseios e fazer o papel que lhe cabe numa democracia: abrir o diálogo e buscar construir consensos.

Rede Popular – Os defensores da reforma afirmam que ela traria flexibilidade curricular e atenderia anseios de diferentes perfis de alunos, dando-lhes oportunidades profissionais, a professora concorda? 

Ana Paula Corti – A MP proposta não traz flexibilidade de escolha para os estudantes, pois nada no texto assegura que eles terão o direito de escolher os itinerários que irão cursar. Este é um ponto importante que pode confundir a opinião pública. A flexibilidade proposta diz respeito à oferta de Ensino Médio por parte dos sistemas de ensino, ou seja, a MP aumenta muito a flexibilidade das redes estaduais na contratação de professores e para realizarem a racionalização de recursos humanos necessários para o ensino médio, talvez até para terceirizar alguns itinerários formativos, como será provavelmente o caso da formação profissional. As redes de ensino que fazem formação profissional ressentem-se com a falta de profissionais técnicos que possam e queiram lecionar. Esta situação não é nova: já ocorreu historicamente no Brasil no período da LDB 5692-1971, que tornou compulsório o ensino de 2º grau profissionalizante. Não havia professores de educação profissional em número suficiente, as escolas não tinham materiais, equipamentos, espaços adequados, como laboratórios, ou seja, a lei jamais conseguiu ser colocada em prática. Não creio que tais condições sejam muito diferentes nos dias atuais: a carência de profissionais permanece bem como a ausência de infra-estrutura nas escolas para a implantação de educação profissional. Há o risco de rebaixamento dos patamares da formação técnica, que poderá ser reduzida a cursos rápidos de baixa qualidade, que dificilmente vão gerar empregabilidade aos jovens.

Rede Popular – Os críticos da reforma afirmam que as escolas públicas serão transformadas em espaços de formação de mão de obra de baixa qualificação para o mercado. A professora concorda?

Ana Paula Corti – A MP propõe um “ensino médio mínimo”, um modelo de formação aligeirado e reduzido à matemática e língua portuguesa. Porque os cidadãos jovens não podem ter acesso às Artes, às Ciências, à Filosofia, à Sociologia, à Educação Física? A visão da MP sugere que seria um desperdício formar jovens das classes populares com este horizonte formativo mais amplo, talvez porque entenda que os jovens precisam de ferramentas simples e rápidas para se integrarem ao mercado de trabalho e conseguirem um emprego de baixa qualificação. Nesse caso, pode-se considerar que a MP rebaixa os patamares formativos para jovens das classes populares, que frequentam as redes públicas estaduais de ensino. Não há dúvidas de que os grandes colégios das elites dirigentes continuarão a oferecer uma sólida formação geral que permita aos estudantes conhecerem as Artes, a Literatura, as Ciências e a Filosofia. Isso pode acentuar a dualidade entre uma formação secundária sólida para os ricos e uma formação aligeirada e minimalista para os mais pobres.

Rede Popular – Sobre a expansão do ensino médio em tempo integral. Estudantes de regiões pobres terão de fazer escolha entre trabalhar e estudar o dia inteiro, isso poderá aumentar a evasão e a superlotação, uma vez que muitos estudantes vão recorrer a escolas regulares?

Ana Paula Corti – Não creio que há condições de universalizar o ensino médio em tempo integral. A manutenção do ensino médio de meio período é ainda um desafio enorme para todos os estados brasileiros: falta de professores, absenteísmo e evasão docente em razão dos baixos salários e péssimas condições de trabalho são alguns dos obstáculos. O ensino médio de tempo integral exigiria dobrar os investimentos, afinal, seria necessário contratar muito mais professores, aumentar recursos para alimentação dos alunos, investir na adequação dos prédios escolares. Se faltam recursos para proporcionar um ensino médio decente em meio período, haverá recursos para tudo isso?

Rede Popular – Com a PEC 241 (PEC 55, no Senado), o quadro ficaria pior…

Ana Paula Corti – A PEC congela investimentos sociais, logo, há possibilidade de dobrar estes investimentos em educação? A resposta me parece óbvia. Na minha interpretação, não há real intenção por parte do governo federal em universalizar o ensino médio em tempo integral. Talvez apoiar durante um período um conjunto reduzido de escolas de jornada integral, mas isso não é novidade, já acontece em vários estados.

Rede Popular – É realmente necessário reformar o ensino médio? Se sim. Qual seria o caminho alternativo ao proposto pelo governo federal? 

Ana Paula Corti – Ninguém está satisfeito com o ensino médio que temos nas redes estaduais. Há críticas quanto à remuneração dos professores, às péssimas condições de trabalho, ao número excessivo de alunos por sala de aula, à falta de laboratórios e recursos para o uso de metodologias ativas, como os estudos de meio*, por exemplo. Mas, estranhamente, a suposta “Reforma” não toca em nenhum destes pontos. Daí podemos pensar que uma Reforma não gera, necessariamente, mudança educacional. A mudança exige investimento, não há milagre. Alterar alguns aspectos que não tocam na estrutura geral que compromete a qualidade do ensino médio não resolve. Mudança educacional não é sinônimo de Reforma, e nossa história mostra que o ensino secundário já foi alvo de diversas reformas, que lamentavelmente mantiveram ou acentuaram desigualdades.

Estudos de meio são uma metodologia de ensino que leva os alunos para fora da escola a fim de investigar fenômenos ou situações no meio ambiente, in loco.

Por André Henrique, diretor do Rede Popular

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