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Thiago Mascarenhas cria projeto que abre espaço para participação popular


Portal do Cidadão Legislador será implantado no site da Câmara de Hortolândia para receber solicitações e proposituras dos munícipes

falacidadao11Na sessão de segunda-feira (05/06), da Câmara Municipal de Hortolândia, foi aprovado o projeto do vereador Thiago Mascarenhas (PRB) que instituiu o “portal do cidadão legislador”.

Ao portal Rede Popular, o vereador Thiago Mascarenhas falou sobre o projeto. Ouça a entrevista:

Mais detalhes:

O Portal consiste em um espaço que será criado no site da Câmara para o recebimento de ações de iniciativa popular e para os munícipes fazerem solicitações e propostas a âmbito do Poder Legislativo, escolhendo o parlamentar de sua preferência, para atender à demanda.

Ao vereador escolhido pelo cidadão caberá analisar a propositura com a finalidade de evitar projetos repetidos e inadequados, e responder ao munícipe no prazo de 15 dias sobre o acolhimento ou não da proposta.

À resolução do vereador Thiago Mascarenhas foi acrescentado pela Comissão de Direitos Humanos que projeto de lei recebido por meio do Portal que obtiver apoio de 5% do eleitorado hortolandense, no período de três meses, terá tratamento análogo ao de iniciativa popular.

O texto destaca ainda que proposições que tratarem de projetos de lei seguirão o tramite normal de votação de acordo com o Regimento Interno da Câmara, sujeitando-se a pareceres, emendas e subemendas.

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