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Escola Sem Partido é uma farsa, afirma vereadora do PSOL


Vereadora Mariana Conti fala ao Rede Popular sobre o projeto Escola Sem Partido, proposto em Campinas pelo vereador Tenente Santini

Por André Henrique

Mariana Conti – vereadora por Campinas – PSOL

Em entrevista ao portal Rede Popular, a vereadora Mariana Conti (PSOL) teceu críticas ao projeto do vereador Tenente Santini (PSD), inspirado no “Escola Sem Partido”, que, dentre outras coisas, proíbe professores de incentivarem alunos a participarem de manifestações e de tratarem de questões de “ideologia de gênero” dentro da sala de aula. O vereador representa em Campinas uma narrativa conservadora disseminada no Brasil segundo a qual existe uma hegemonia de esquerda nas escolas e em função dela os professores estariam a incutir valores comunistas na mentalidade dos alunos e a ideologia de gênero seria um instrumento para promover o “homossexualismo” e o sexo na infância. A vereadora do PSOL rebate esses pontos e fala de seu projeto Escola Sem Censura, criado em contraponto ao Escola Sem Partido. Ouça a entrevista no áudio (pelo celular, clique em “ouvir no navegador) e leia a transcrição logo abaixo:

 

Rede Popular – Quais as principais críticas da vereadora ao projeto Escola Sem Partido?

Mariana Conti – O projeto escola sem partido é uma farsa, na verdade. Ele usa palavras sedutoras para confundir as pessoas sobre as suas reais intenções. Ele trata de generalidades. Fala dos postulados da “ideologia de gênero” de forma genérica. De “doutrinação ideológica” de forma bastante genérica. E essa generalidade é proposital porque abre margem para muitas interpretações. Quem decide o que é ideologia de gênero ou doutrinação ideológica? Onde está o critério para enquadrar algo que pode ou não pode? Então, essa generalidade é o primeiro aspecto.

Ideologia de gênero

Sobre o artigo 2º que proíbe o professor e a escola de tratarem sobre os postulados de “ideologia de gênero”. Na verdade, isso é um retrocesso enorme frente às políticas educacionais, porque discutir gênero faz parte das relações humanas. Discutir gênero é refletir sobre machismo, a ideologia de gênero dominante hoje na sociedade e dentro da escola. É refletir sobre a violência contra a mulher. A violência contra crianças e adolescentes. A escola e a família têm papeis diferenciados. Grande parte da violência contra a mulher acontece dentro da família. A maior parte dos agressores de mulheres são os maridos, os namorados, os companheiros…

A maioria dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes acontece dentro de casa e tem o pai como principal autor da violência. Então dizer que a escola não tem papel nenhum no combate dessa violência é de uma irresponsabilidade enorme. Por exemplo, em uma família que existe uma situação de violência, a criança aprende que violentar uma mulher é normal, porque ela convive com aquilo, mas na escola ela deve aprender que aquilo não é normal e que mulheres e homens têm os mesmos direitos e que é necessário os meninos respeitarem as meninas. É na escola que os valores se coletivizam. A escola tem o papel de ensinar valores que são importantes pra sociedade, por exemplo, combater a desigualdade de gênero. Por outro lado, muitas vezes a violência sexual contra crianças e adolescentes aparecerá apenas na escola e ela tem de dialogar com essa criança e tomar as providências. Então, dizer que a família tem o controle absoluto dos aspectos morais é uma irresponsabilidade.

Rede Popular – Os setores conservadores afirmam que a escola hoje quer ensinar sexo para as crianças e ensiná-las a serem homossexuais…

Mariana Conti – Nós temos de desconstruir estereótipos de gêneros. As pessoas dizem que menino que brinca de boneca está aprendendo a ser gay. Qual o sentido disso? Isso não tem nada a ver com sexualidade. O menino pode sim brincar de boneca. Talvez um menino que brinque de boneca aprenda a ser melhor pai, a compartilhar responsabilidades do cuidar das crianças com as mulheres, talvez houvesse menos mulheres solteiras… [Rede Popular: preocupar-se mais com o prazer das mulheres; tratar a mulher com mais sensibilidade] Com certeza. Por exemplo, uma menina jogar bola, isso não tem a ver com a sexualidade da menina, quem sabe ela vai ser uma boa jogadora de futebol ou vai ter uma infância mais feliz porque gosta de jogar bola. Por exemplo, o menino brincar de vassourinha, de casinha, de fogãozinho… Olha, você está ensinando o menino a compartilhar o trabalho doméstico, o que é uma exigência da nossa sociedade: a divisão equânime do trabalho doméstico. Isso não tem nada a ver com sexualidade. Nesse sentido, são esses setores conservadores que estão sexualizando o debate ao fazerem tais atribuições.

Rede Popular – A questão é ensinar a criança a respeitar a diversidade, porque homossexual é parte da sociedade desde que o mundo é mundo. Os preconceitos que estão arraigados na sociedade são reproduzidos na escola: o racismo, a homofobia, o machismo etc…

Mariana Conti – Esse é outro aspecto, a criança precisa aprender desde pequena a respeitar todos, independentemente da etnia, da classe social, da identidade de gênero e da orientação sexual. É lógico que se você coloca na cabeça da criança desde pequena que um casal de lésbica é errado, coisa do demônio etc… essa criança vai incorporar esses valores e pode ser reprodutora do ódio, da violência, da LGBTfobia. A escola tem o papel de ensinar as crianças a respeitarem a diversidade. Outra coisa são as crianças transgêneras, que começam a descobrir uma identidade de gênero ou uma orientação sexual, enfim, questões que ferem os paradigmas e parâmetros da sociedade, e muitas vezes elas não têm apoio da família, são violentadas e expulsas de casa, a escola tem um papel fundamental para a própria dignidade dessa criança, para evitar que ela pare de estudar (o que é muito comum), impedir que sofra bullying etc. Na escola ela tem de ter apoio da comunidade escolar, os coleguinhas precisam aprender a se solidarizar com aquela criança. Isso evitaria depressão, suicídio, automutilação… o “baleia azul” é só a ponta do iceberg. Então, eu acho que são três questões diferentes que precisam ser tratadas, e eles [defensores do escola sem partido] misturam as questões e falam “você está incentivando o aluno a brincar de boneca, ensinando a ser gay…”

Baleia Azul – crescimento de ataques virtuais acende alerta sobre suicídios (Agência Brasil)

Rede Popular – [ou chama de mimimi, como pode ser mimimi violência contra homossexuais?]

Mariana Conti – Sim, é uma coisa muito séria. O Brasil é o país do mundo que mais mata LGBTs. Uma vez um pai me procurou e disse que o filho dele de 15 anos se descobriu LGBT e o pai estava preocupado com as violências que o filho poderia sofrer. Ele como pai deu apoio, mas tinha preocupação com essas manifestações de ódio na escola, nas ruas e em nossa sociedade. Ele me disse que acha importante as manifestações de respeito à diversidade, porque ele tem preocupação com a integridade física e psicológica do filho.

Rede Popular – Os defensores do projeto afirmam que os professores são de esquerda e querem criar uma ditadura comunista e gay. Comente:

Mariana Conti – Na verdade, eles definem que a escola tem de ensinar e a família educar. Mas a questão que a gente coloca é outra: como você separa ensinar de educar? Ao ensinar, você está educando. Como você separa conteúdo escolar de opiniões políticas? O professor pode dar aula de Geografia do Brasil, mas não pode se posicionar contra o decreto do Temer que permite a devastação da Amazônia, na reserva do cobre, qual o sentido?

Rede Popular – [O próprio projeto Escola Sem Partido tem uma ideologia…] Tem uma ideologia. Ele trabalha com a ideia de que existe uma neutralidade. Mas quando se cria essa limitação… Como um professor de história vai debater a colonização sem discutir o extermínio indígena, os problemas que os indígenas estão passando, a grande propriedade de terra?… Como debater a escravidão, sem falar de racismo, racismo institucional, e do genocídio, que ainda atinge a população negra…? Como você separa uma coisa e outra? Não tem como separar. É importante que essa juventude saiba inclusive se posicionar sobre o mundo. Esse é o papel do educador: incentivar o conhecimento e o pensamento crítico. Isso é inclusive determinado na Constituição Federal, ela diz que a educação deve ser para a cidadania e para o pensamento crítico. Pensar criticamente é uma necessidade do nosso povo e da juventude. Agora, é importante dizer que essa neutralidade que eles reivindicam não existe – quem vai definir o que é doutrinação, os governos, a secretaria municipal de educação? Como se a secretaria não tivesse interesses específicos… Por exemplo, nós estamos fazendo um embate com a secretaria municipal de educação por conta da situação da merenda nas escolas, muitos professores, pais de alunos, crianças, têm se manifestado contra o corte na merenda, o empobrecimento do cardápio…

Rede Popular – [Aí o professor não pode se posicionar, tem de ser sem partido…]

Marina Conti – Sim, como se o fato de você restringir essa posição não tivesse partido, o único que vai sair ganhando com isso é o partido governo. Por isso para o governo Jonas é interessante um projeto que punirá o professor que se manifestar, por exemplo, contra a falta de merenda, como aconteceu com professores que questionaram o fechamento das escolas em São Paulo.

Manifestação na Câmara contra o projeto do Tenente Santini

Rede Popular – O projeto fala também em proibir professores de participar de manifestações

Mariana Conti – Sim, pós 88, uma das grandes conquistas, na redemocratização, pós-ditadura militar, é exatamente a ideia de educação para a cidadania. A realidade da sala de aula não é essa que eles [defensores do escola sem partido] descrevem. Nós temos uma categoria de professores extremamente adoecida, desanimada com a profissão e que há muito tempo não faz grandes lutas…

Rede Popular – [não tem o complô comunista…]. Exato, nós temos uma ofensiva ideológica do governo do estado dentro da educação, inclusive fazendo cursos para os professores tentando introduzir a ideia de educação mercadológica. Hoje existe uma hegemonia na área de educação e ela não é comunista. Basta ver quem são os formuladores das políticas educacionais. A fundação Lemann, a Unibanco e a Kroton. Grandes setores empresariais da educação que têm cargos dentro do governo estadual e estão formulando políticas educacionais e isso chega nas realidades das salas de aula.

Saiba Mais: Projeto Escola Sem Partido avança em Campinas

Rede Popular – A vereadora apresentou o projeto “Escola Sem Censura”, poderia explicá-lo?

Mariana Conti – Sim. Eu apresentei o “Escola Sem Censura” assim que o Tenente Santini lançou o Escola Sem Partido. O Projeto do Tenente Santini nega uma série de princípios constitucionais, como a LDB (Lei de Diretrizes e Bases), vai contra a Lei Maria da Penha, e já tem sido apontado como ilegal e inconstitucional. Existe uma decisão do ministro do STF Luis Roberto Barroso e do Ministério Público Federal contra o projeto. Eu apresentei o Escola Sem Censura num contraponto ao Escola Sem Partido reafirmando princípios legais, a CF, a LDB, os parâmetros educacionais nacionais e a Lei Maria da Penha. E também ressaltando valores da escola pública como espaço crítico e de qualidade. Curiosamente, o projeto do Tenente Santini, embora inconstitucional, tramitou em regime de urgência e teve um parecer favorável pela constituição de legalidade da Câmara, ao contrário do meu projeto, que foi considerado inconstitucional. Parece que a legalidade aqui [Câmara] é questão de força política…O Escola Sem Censura abriu espaço para debatermos na mídia local essas questões e defender uma escola com democracia.

Estadão: Barroso suspende Escola Sem Partido em Alagoas 

Agência Brasil: MPF diz à Câmara dos Deputados de BH que Escola Sem Partido é inconstitucional

Rede Popular – E quando será votado novamente o Escola Sem Partido?

Mariana Conti – O ESP foi aprovado em primeira votação em regime de urgência, e o governo Jonas colaborou pra isso. Depois a urgência foi retirada. Diz o Tenente Santini que fará uma audiência pública para debater o projeto. Então, ele pode ser voltar a qualquer momento.

Rede Popular –  E teve também um projeto do vereador Campos Filho em 2015 que proibia o tema “ideologia de gênero” na escola; quem fim levou essa proposta?

Mariana Conti – Foi a mesma situação do Escola Sem Partido. Ele foi aprovado na primeira votação, que é a da legalidade. Houve manifestações. Atos. Daí o Campos Filho e os proponentes recuaram. Acredito que temos de fazer a mesma coisa com o Escola Sem Partido, pressionar pelo recuo, e mais do que isso: debater o projeto.

Rede Popular – Por que a esquerda não consegue traduzir essa força dos movimentos sociais em número de cadeiras no Parlamento?

Mariana Conti – Porque as regras do sistema eleitoral são para favorecer os grandes partidos, os que têm muito dinheiro e aliados. Como aqui em Campinas: o governo Jonas teve coligação com vinte e três partidos, e hoje ele tem uma ampla base de apoio na Câmara. Não é a toa que um dos problemas da cidade atualmente é a troca de favores. Os cargos comissionados na administração direita e indireta. Já para nós do PSOL, que não fazemos alianças por interesse, nem arrecadamos dinheiro de empresas, ficamos em desvantagem. Por causa da última legislação do Eduardo Cunha o tempo de TV dos pequenos partidos foi diminuído, por isso a Marcela Moreira, nossa candidata à prefeitura em 2016, não participou dos debates televisivos. Por isso precisamos de muita mobilização da militância. Não é uma competição em igualdade.

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